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Mulher questiona juros de empréstimo e acaba condenada por má-fé

Juiz considerou que o que há, na verdade, é a inconformidade da parte autora com o quantum do débito que assumiu, que já era sabido desde...

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Sócios de empresa em recuperação respondem por dívidas trabalhistas

TRT-1 observou que, ainda que a empresa executada se encontre em recuperação judicial, é possível a instauração de incidente da...

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Trabalhadora obtém redução de jornada e manutenção de salário para cuidar de filho com autismo.

Os magistrados da 13ª Turma do TRT da 2ª Região mantiveram sentença que determina redução na jornada de trabalho de uma auxiliar de...

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Mulher com renda comprometida consegue suspender descontos bancários

Descontos por consignados ficam limitados a 30% da renda. O juiz de Direito da 2ª vara de Cravinhos/SP, Gabriel Alves Bueno Pereira,...

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Lei facilita mudança de imóvel comercial para residencial e vice-versa

Aprovação dos condôminos não precisa mais ser por unanimidade. O presidente Jair Bolsonaro sancionou a lei 14.405/22, que altera o Código...

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TRT-2: Uso de carro da empresa para ir a casa noturna gera justa causa

O empregado ingeriu bebida alcoólica e se envolveu em um acidente. A 1ª turma concluiu que o fato foi válido para a dispensa por justa...

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Limites da responsabilidade civil dos hospitais em casos de infecção hospitalares.

Antes de adentrarmos no tema objeto do presente artigo, é fundamental entendermos que a Infecção hospitalar é um grave problema...

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Quitação de imóvel adquirido na planta, mas com hipoteca na matrícula. O que fazer?

É muito comum que a Construtora ou Incorporadora realize empréstimo bancário para captar recursos financeiros necessários à construção do...